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Dia 24/06/2021 o Banco Central divulgou a resolução 109. (bacen)

Relativo a Fase 3

II – até 30 de agosto de 2021, para o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento de Pix, de que tratam os arts. 5º, inciso II, alínea “a”, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020, e 6º, inciso IV, da Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020;

Portanto, até dia 30 de agosto 2021, apenas será implementado o Pix, não será necessário implementar todos as demais funcionalidades como definido originalmente…

I – débito em conta;
II – transferências entre contas na própria instituição;
III – transferência Eletrônica Disponível (TED);
IV – transação de pagamento instantâneo (PIX);
V – documento de Crédito (DOC); e
VI – pagamento de boletos.

Mais informações aqui com detalhes da implementação no link do Open Banking Brasil abaixo.

https://openbanking-brasil.github.io/areadesenvolvedor/#fase-3-apis-do-open-banking-brasil

Nova versão deste post em https://msqj.com.br/2021/07/30/sistema-financeiro-aberto-open-banking-v2/

Leis, Normativas e Resoluções:

Resolução BCB No. 32 (29/10/2020) (bacen) Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).
Art. 3. O detalhamento dos requisitos técnicos e dos procedimentos operacionais para a implementação do Open Banking
Inciso I – Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Banking	IN BCB No. 35 (29/10/2020) V1 do Manual (bacen)
	IN BCB No. 96 (14/04/2021) V2 do Manual (bacen)
Inciso II – Manual de APIs do Open Banking	IN BCB No. 34 (29/10/2020) V1 do Manual (bacen)
	IN BCB No. 95 (14/02/2021) V2 do Manual (bacen)
Inciso III – Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Banking	IN BCB No. 36 (29/10/2020) V1 do Manual (bacen)
	IN BCB No. 98 (14/04/2021) V2 do Manual (bacen)
Inciso IV – Manual de Segurança do Open Banking	IN BCB No. 37 (29/10/2020) V1 do Manual (bacen)
	IN BCB No. 99 (14/04/2021) V2 do Manual (bacen)
Resolução BCB No. 86 (14/04/2021) (bacen) Altera Resolução BCB No. 32 incluindo o Inciso V, entre outras mudanças.
Inciso V – Manual de Experiência do Cliente no Open Banking	IN BCB No. 97 (14/04/2021) V1 do Manual (bacen)
Resolução Conjunta No. 1 (04/05/2020) (bacen) Dispõe sobre a implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).
Art. 46, Inciso I Dispõe sobre a estrutura inicial responsável pela governança do processo de implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).	CIRC 4032 (23/06/2020) (bacen)
Art. 51, Inciso I Dispõe sobre o escopo de dados e serviços do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).	CIRC 4015 (04/05/2020) (bacen)
Resolução Conjunta No. 2 (27/11/2020) Modifica a data das fases de implementação do Open Banking para: Fase I - até 1o de Fevereiro 2021; (canais de atendimento produtos e serviços) Fase II - até 15 de julho de 2021; (dados de cadastro e transações) Fase III - até 30 de agosto de 2021; (compartilhamento de serviços) Fase IV - até 15 de dezembro de 2021; (implementação dos recursos necessários para o compartilhamento)
Referências adicionais:
Resolução BCB No. 19 (01/10/1973) (bacen) – Tarifas Pix e iniciação de transação de pagamento;
Resolução 3919 (bacen) – Normas sobre cobrança de tarifas
Resolução 4072 (bacen) – Normas sobre a instalação
Resolução 3694 (bacen) – Prevenção de riscos
Resolução 4881 – Cálculo e a informação do Custo Efetivo Total (CET)
Resolução 3954 (bacen) – Normas que dispõem sobre a contratação de correspondentes
Circular 3909 (16/08/2018) (bacen) – Política de Segurança Cibernética (foco nas Instituições de Pagamento)
Lei No. 13.709 (14/08/2018) (planalto) – LGPD
Resolução 4893 (26/02/2021) (bacen) – Política de Segurança Cibernética

Portal Open Banking (oficial)

openbankingbrasil.org.br

Área do Desenvolvedor

https://openbanking-brasil.github.io/areadesenvolvedor/#introducao

Acesso ao Diretório (para participantes)

https://web.directory.openbankingbrasil.org.br

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Em breve vou iniciar um compartilhamento de idéias e iniciativas de sucesso com o Open Banking.

BPP é participante do Open Banking e inicia operação na Fase 3.